Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (4) para fazer uma reflexão sobre o ajuste fiscal atualmente posto em prática pelo governo federal, sobretudo no que se refere às mudanças das alíquotas que promoveram desoneração da folha de pagamento de setores empresarias – objeto da medida provisória (MP 669/15) que deixou de ter validade ao ser devolvida pelo Senado na terça-feira (3).
A redução das alíquotas começou a ser aplicada gradualmente pelo governo federal em 2011, com o lançamento do Plano Brasil Maior. O objetivo era a manutenção do emprego, o incentivo à competitividade e, consequentemente, o aumento das exportações. Naquela época, o governo passou a substituir para alguns setores da economia a contribuição previdenciária de 20% sobre o valor da folha de pagamentos por uma alíquota cobrada sobre a receita bruta das empresas.
Chinaglia recordou em seu discurso que, nos idos de 2012, quando estava na condição de líder do Governo, acompanhou todas as negociações sobre a desoneração, inclusive acerca das repercussões da medida para a Previdência Social. “Nós sabíamos, o governo sabia também, que ao desonerar a folha – e quando chegou naquelas empresas de uso intensivo de mão de obra – fatalmente haveria uma queda no caixa da Previdência Social, tanto é que na própria lei ficou garantido que o socorro ao caixa da Previdência Social seria feito obrigatoriamente pelo Tesouro Nacional”, detalhou.
O ex-líder do Governo lembrou que a desoneração foi implementada porque havia o argumento, como até hoje existe, segundo o qual as empresas brasileiras, notadamente as exportadoras, precisavam aumentar a competitividade. “E, em tese, ao aumentar a competitividade, exportariam mais, arrecadariam mais divisas e, portanto, iam aumentar a receita de arrecadação do Estado brasileiro”, comentou.
Chinaglia pontuou que, após três anos e meio da desoneração, o governo constatou que as expectativas não se confirmaram – fato que, segundo ele, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) corajosamente veio dizer em público. “Daí resulta que, toda vez em que você tem uma tese, ela pode dar certo, dar parcialmente certo ou não dar exatamente certo, impondo-se a correção, principalmente quando se trata de dinheiro público. Não se trata de iniciativa privada, mas de dinheiro de toda a sociedade”, argumentou.
Nesse sentido, o governo enviou ao Congresso, em fevereiro, proposta na forma da MP 669, que, com a devolução do Senado, foi reenviada como projeto de lei, com regime de urgência constitucional. A matéria altera a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), passará de 2% para 4,5%.
Chinaglia fez um alerta para que essa discussão no Parlamento se dê com a maturidade e a responsabilidade necessárias para melhorar a situação do País, isso porque, as empresas não serão prejudicadas com as mudanças. Estudos do Ministério da Fazenda comprovaram que a obrigatoriedade da tributação sobre a receita bruta não estava sendo vantajosa para 60% das empresas que recebiam o benefício.
Agora, pela proposta do governo, haverá opção de escolha para as empresas. “Se uma determinada empresa preferir se manter nessa regra atual, ela pode continuar, mas também poderá migrar. Por que isso não é aumento de imposto? Porque isso inverte a lógica, isso foi um benefício concedido pelo Estado brasileiro”, explicou. Com a mudança, esses 60% poderão até não ter todo o ganho, mas jamais vão perder.
Ele deu o tom de como acredita ser a forma mais produtiva de essa discussão ser conduzida na Câmara: “Creio que, nós, aqui, como deputados federais, teremos a oportunidade de fazer esse debate e tenho absoluta convicção de que o debate, se ele se resumir, a ortodoxo versus heterodoxo, ao Estado gastador ao Estado neoliberal, que não pretende nenhum papel na economia, vamos reduzir a sua dimensão e, com certeza, não contribuiremos, enquanto conjunto, para o aprimoramento, porque, aqui, eu tenho certeza de que todos queremos, e pretendemos, fazer o melhor”.
PT na Câmara
