O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) é autor do projeto de lei (PL 25/11) que acrescenta o exame de DNA à lista atual de exigências para a cremação de corpos, definidas na Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos.
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O objetivo é evitar possíveis dúvidas sobre a identidade do falecido, já que após a cremação, todos os vestígios genéticos são eliminados. “Muitas vezes, a própria família realiza a cremação para dificultar o eventual reconhecimento de paternidade ou até mesmo encobrir uma fraude quanto à identidade do falecido”, destacou o parlamentar.
Pelo texto, a cremação de cadáver será feita em duas situações: daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública. Em ambos os casos, há necessidade da realização prévia do exame de DNA, e o atestado de óbito deve ser assinado por dois médicos ou um médico legista. No caso de morte violenta, é preciso a autorização da autoridade judiciária.
Na justificativa do projeto, Chico D’Angelo enfatizou a importância do exame de DNA para fins de identificação pessoal e determinação de paternidade, que representa um dos maiores avanços do século para as ciências jurídicas.
“O exame de DNA é utilizado para diversos fins: confirmação de paternidade em casos de pensão alimentícia e herança, identificação de acusados em casos criminais envolvendo estupros, raptos, troca ou abandono de crianças, diagnóstico pré-natal e aconselhamento genético”, afirmou.
Tramitação – O projeto será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ivana Figueiredo com Agência Câmara
