A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de “fragilidades” e “ausência de transparência” no funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em auditoria realizada no órgão por solicitação do relator da Comissão que acompanha a Operação Zelotes na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O Carf foi alvo de um esquema bilionário de corrupção e sonegação fiscal, com a anulação de créditos tributários de grandes empresas, mediante o pagamento de propina para conselheiros do órgão. De acordo com o Ministério Público Federal, o prejuízo para os cofres públicos foi de aproximadamente R$ 20 bilhões.
De acordo com a equipe técnica da CGU, foram identificadas “ausências de transparência no processo de seleção dos conselheiros representantes dos contribuintes”. Pelo regimento do Carf, a escolha desses conselheiros se dá a partir de uma lista tríplice, elaborada pelas confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais, que deveria ser publicada no site do órgão, assim como o currículo dos conselheiros que disputavam a indicação.
Segundo a CGU, esses requisitos não eram obedecidos pelo Carf, que em resposta alegou ter descumprido o seu próprio regimento a pedido “das entidades representativas de categoria profissional e econômica para a não publicação da lista dos candidatos”. No relatório, a CGU conclui que “essa falta de transparência resulta em risco de favorecimento na escolha do conselheiro”.
Outro apontamento feito pela Controladoria-Geral da União diz respeito a “fragilidades estruturais na paridade estabelecida para o Carf”. Para ser reconduzido ao mandato, de acordo com o regimento do órgão, o conselheiro deve se manifestar previamente, havendo necessidade de indicação e aprovação da entidade de origem.
Nesse ponto, a CGU vê fortalecimento do vínculo do representante com o órgão que o indicou, em vez de maior comprometimento com o Carf, havendo “dever implícito de julgar conforme sua procedência para manter-se no mandato e garantir sua recondução”. Conforme a CGU, 81% das vagas dos representantes dos contribuintes estão reservadas a apenas três confederações, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Na auditoria, a CGU ainda encontrou “ausências de mecanismos relacionados à Gestão Ética”, sem ainda ter sido instalada a Comissão de Ética do Carf, o que, de acordo com a CGU, resulta na inexistência de um Código de Ética ou Conduta dos agentes públicos do Conselho; “precariedade no processo de responsabilização de infrações disciplinares”; “ausência de uma política de Segurança da Informação e Comunicação”; e “fragilidades na gestão do conhecimento”.
Foco da Zelotes – Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, inicialmente, para investigar a corrupção no Carf e o pagamento de propina de grandes empresas a conselheiros, a Operação Zelotes foi, ao longo do ano, “perdendo o foco”, na avaliação do deputado Paulo Pimenta. “Há uma tentativa de se construir uma nova narrativa para a Zelotes, dizendo que essa Operação investiga a compra de Medida Provisória no Governo Federal, o que não é verdade. A PF parece ter se afastado das investigações originais”, critica o parlamentar.
O deputado Paulo Pimenta anunciou que irá cobrar do diretor geral da Polícia Federal esclarecimentos pela mudança no foco das investigações. Prometidas para julho de 2015, as denúncias contra as grandes empresas ainda não foram apresentadas. Entre as investigadas, estão os bancos Bradesco, Santander e Safra e grupos como a Mitsubishi e Caoa, que representa a montadora sul-coreana Hyundai no Brasil.
Assessoria Parlamentar
