A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (3), o parecer favorável do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao PL 1.741/07, que trata da ampliação da lista de autoridades reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Pela proposta, serão incluídos vice-governador, deputado estadual, desembargador, conselheiro de Tribunal e Conselho de Contas, prefeito, vice-prefeito e vereador dentre as entidades sujeitas à regulação do Coaf – o órgão de combate à lavagem de dinheiro no Brasil.
Levando em consideração o elevado número de pessoas que passariam a ser consideradas politicamente expostas em virtude da ampliação da proposta, o projeto prevê que o acréscimo à lista seja feito de maneira escalonada, de acordo com faixas decrescentes de população dos respectivos municípios.
“Essa medida tem o objetivo de propiciar ao Coaf e às instituições sujeitas à sua regulação o tempo necessário para dar conta da multiplicação da ordem de grandeza do número de pessoas a serem tidas como politicamente expostas e, como tais, sujeitas aos procedimentos especificados no projeto”, explica Puty.
Assessoria Parlamentar
