O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) anunciou, em plenário, que as centrais sindicais CUT e CTB estão mobilizando seus sindicatos para apresentar, ao Congresso Nacional, um conjunto de princípios e conceitos que vão estabelecer os limites para evitar “a terceirização fraudulenta” e o conceito da prestação de serviços em atividades meio (aquelas não essenciais para a finalidade da empresa).
Berzoini parabenizou as centrais e informou que a iniciativa conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e de vários partidos políticos com assento na Casa.
Ricardo Berzoini aproveitou para fazer um alerta sobre a proposta de regulamentação da terceirização do trabalho (PL 4330/04), do deputado Sandro Mabel (PR-GO). “O tema é da maior relevância para o futuro do Brasil porque trata da organização da produção e do trabalho, mas é preciso ter cuidado e equilíbrio. O projeto do deputado Mabel é legítimo, mas trata, digamos, de maneira mais amigável as empresas na questão da terceirização”. Ainda na avaliação do deputado Berzoini, o projeto peca ao desregulamentar e criar uma figura que já existe, mas que pode tornar-se muito maior e mais impactante no mercado de trabalho, “que é uma terceirização mais abrangente, uma terceirização que tenha no marco legal uma visão de desorganização do mercado de trabalho”, alertou.
Para o deputado Berzoini, que tem origem sindical e já ocupou os ministérios do Trabalho e da Previdência, é fundamental que, em qualquer regulamentação da contratação terceirizada, se tenha princípios de proteção ao trabalhador e à organização sindical. “É preciso estabelecer conceitos e não apenas tentar, através da lei, facilitar procedimentos, muitas vezes, de redução de custos, sem qualquer critério, do ponto de vista da legalidade institucional do Direito Trabalhista”, afirmou.
Existe claramente nesta Casa, continuou Berzoini, um embate entre visões diferentes a respeito da contratação coletiva e a respeito da terceirização. “E nesse projeto temos que buscar um equilíbrio que signifique não engessar a atividade de empresas que têm na especialização a sua principal qualidade técnica e competitiva, estabelecendo, a partir daí, a busca pela proteção plena do salário, dos direitos e da organização do trabalhador”, justificou.
A iniciativa da CUT e da CTB, na avaliação de Berzoini, vem no sentido de chamar a atenção, “sem radicalismo” que é necessário uma regulamentação moderna, que garante alguma flexibilidade na gestão do processo produtivo, e não na gestão da mão de obra ou dos recursos humanos. “O que interessa é que não haja a contratação de trabalhadores terceirizados para atividades como digitadores, secretárias e operários, por exemplo. Esse conceito de terceirização é criminoso e irresponsável”, criticou.
Vânia Rodrigues
