Dirigentes das principais centrais sindicais do País enviaram nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), uma carta reivindicando a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600 e a adoção de medidas voltadas à proteção dos empregos e salários, de apoios às empresas e de fortalecimento a iniciativas de lockdown em estados e municípios, com o objetivo de evitar o crescimento exponencial de casos e de mortes causados pela pandemia.
A carta defende ainda que o Congresso Nacional apoie uma série de ações de combate à Covid-19. Entre elas a criação de uma Comissão de Enfrentamento à Crise Sanitária; de apoio à aquisição de vacinas e propostas nacionais e internacionais de quebra de patentes; de aporte de mais recursos para a Saúde; além da criação de um Comitê Científico de Crise com a participação dos trabalhadores e de um Projeto Nacional de Desenvolvimento visando a recuperação econômica e social do País.
Leia abaixo a íntegra da carta das Centrais Sindicais:
São Paulo, 24 de março de 2021.
Ao
Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CGTB,
INTERSINDICAL, CSP/CONLUTAS, PÚBLICA, diante do processo de agravamento
vertiginoso e descontrolado da crise sanitária, das milhares de mortes diárias, do
estrangulamento e colapso do sistema de saúde público e privado, da inexistência de
coordenação nacional e do negacionismo no governo federal; diante da grave crise
econômica com desemprego, aumento da miséria, pobreza e desigualdade e o fechamento
de milhares de empresas, reivindicam e propõem ao Congresso Nacional:
1. Aprovar o Auxílio Emergencial com o valor de R$ 600,00, com as mesmas regras de
acesso anteriores e duração garantida enquanto durar os efeitos econômicos da
pandemia, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo
das famílias.
2. Aprovar a renovação das medidas de proteção dos empregos e salários, para
proteger os assalariados, evitar o desemprego e sustentar a demanda das famílias.
3. Aprovar medidas de apoio econômico às micro, pequenas, médias e grandes
empresas para enfrentarem as adversidades da crise econômica decorrentes da
crise sanitária.
4. Fortalecer as iniciativas de lockdown dos entes subnacionais – Estados, Distrito
Federal e Municípios, contribuindo com os esforços de articulação e de coordenação,
com o objetivo de inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes.
5. Criar no âmbito do Congresso Nacional uma Comissão Nacional de Enfretamento
da Crise Sanitária e Econômica, com participação dos poderes, dos entes
subnacionais e da sociedade civil organizada.
6. Contribuir com as iniciativas dos entes subnacionais no investimento para a compra
de vacinas.
7. Que o Brasil, por seus representantes, posicione-se oficialmente perante a
Organização Mundial do Comércio, em favor da proposta encaminhada pela Índia e
África do Sul para suspender as patentes de vacinas, medicamentos e insumos
hospitalares para combater a Covid-19 enquanto durar a pandemia e que o
Congresso Nacional assim se manifeste.
8. Que se adotem as medidas jurídicas cabíveis, no âmbito e competência de cada um
dos Poderes, para a suspensão de patente e licença compulsória das vacinas
medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19, tendo em vista o
interesse público e a gravidade da crise sanitária decorrente do coronavírus,
adotando as ações necessárias para a imediata fabricação da vacina no Brasil.
9. Aportar os recursos necessários para o orçamento da saúde, permitindo o
enfrentamento adequado da crise sanitária, assim como a célere liberação dos
recursos para a sustentabilidade da rede hospitalar e preventiva de saúde no Brasil.
10.Criar um Comitê Científico de Crise para colaborar nas prospecções e na elaboração
de medidas de combate à crise sanitária, com a participação da representação dos
trabalhadores.
11.Investir na elaboração de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que reoriente as
estratégicas nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça
social.
Colocamo-nos à disposição,
Sérgio Nobre
Presidente da Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Reginaldo Inácio
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira
Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro da Silva (Índio)
Secretário Geral – Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze
Veja Oficio:
20210319 Oficio Presid da Câmara Arthur Lira – OK – 24-03-2021.
Presidente – Pública Central do Servidor
