Representantes de Centrais Sindicais criticaram nesta terça-feira (18), na Câmara, várias propostas legislativas e os anunciados retrocessos propostos pelo governo golpista de Michel Temer e que atentam contra os direitos dos trabalhadores. As principais reclamações se concentraram nas propostas que estabelecem a prevalência do negociado sobre o legislado, e na ampliação indiscriminada das terceirizações. Durante audiência pública proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP) – realizada na Comissão do Trabalho – também foi criticada a proposta de reforma trabalhista ensaiada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
O projeto que coloca a negociação entre empregados e empregadores acima do que impõe a legislação trabalhista (PL 4.962/16), de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), encontra-se atualmente sob análise da Comissão do Trabalho. A proposta que amplia as terceirizações (PL 4.330/04), de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovada na Câmara e atualmente está no Senado.
Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza, o projeto que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado fragiliza principalmente as categorias com menor poder de negociação.
“É preciso proteger todos os trabalhadores porque nos acordos e nas convenções coletivas existem categorias mais fortes, que têm poder para negociar em condições vantajosas, enquanto outras não têm essa força”, alertou.
Ao também criticar a tentativa indiscriminada de ataques aos direitos dos trabalhadores, seja com a prevalência do negociado sobre o legislado ou com a ampliação indiscriminada das terceirizações, o representante da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Márcio Lacerda, destacou a tentativa de fragilizar a classe trabalhadora.
“Vivemos um momento histórico no qual a elite tenta empurrar a conta da crise para a classe trabalhadora. Para isso propõem uma flexibilização da legislação trabalhista, sobre a qual nem se atrevem a revelar o que é exatamente, mas que nós já sabemos que trazem consequências negativas para o trabalhador”, afirmou.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Leomar Daroncho, a atual conjuntura política do País propicia o surgimento de movimentos de retirada de direitos, mas ele alerta para as consequências graves que essa ação pode desencadear.
“O momento político por que passa o País é infeliz. O MPT acompanha com preocupação as 55 iniciativas que precarizam direitos trabalhistas e que tramitam no parlamento. Mas alerto que destruir as bases mínimas que garantem um ambiente de paz dentro do sistema capitalista, pode ocasionar uma ruptura democrática ocasionada pelo clima de confronto. A desigualdade não seria aceita pela população”, avisou.
Reação- O deputado Vicentinho destacou que “apenas a mobilização dos trabalhadores pode barrar a tentativa de retirada de direitos trabalhistas”. Mas ele alertou que é preciso conscientizar os trabalhadores a votarem em pessoas comprometidas com seus direitos.
“Essa Casa não representa o povo brasileiro, apesar de todos os parlamentares terem sido eleitos pelo povo. Mas éramos 78 deputados comprometidos com o mundo do trabalho, e passamos para apenas 47. Enquanto isso, cresceram as bancadas de empresários e de ruralistas. Portanto, se os ricos votassem nos ricos e os pobres e trabalhadores votassem em seus semelhantes, não estaríamos passando pela atual situação”, observou.
Também compareceram à audiência pública dirigentes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da União Sindical dos Trabalhadores (UST).
Apesar de convidados para o debate, não compareceram a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Conlutas e a Intersindical.
Heber Carvalho
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