Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (26), parlamentares e convidados manifestaram preocupação quanto à possibilidade de a ação judicial movida pelo jornal Folha de São Paulo contra o blog Falha de São Paulo gerar uma jurisprudência que coloque em risco a liberdade de expressão na Internet e a própria liberdade de imprensa.
O debate foi proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e contou com a participação dos criadores do blog, os irmãos Lino e Mário Bocchini, e de Antonio Paulo Santos, diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A Folha de São Paulo e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) foram convidados, mas optaram por não enviar representante à audiência.
Paulo Pimenta explicou porque considera a ação da Folha um risco para a democracia e para as liberdades de imprensa e de expressão. “No Brasil hoje existem milhares de blogs, de sites e sempre existe alguém descontente com uma charge que foi publicada, com uma crítica. Todas as centenas ou milhares de ações nesta área vão desaguar no Judiciário e estou convencido de que este caso “Folha x Falha” vai gerar uma jurisprudência. Este não é um episódio particular e os próprios grandes meios de comunicação poderão ser julgados com base nessa jurisprudência. Se esse entendimento da Folha sobre a ação do blog virar jurisprudência, abriremos um precedente muito perigoso para a democracia e para a liberdade de imprensa no Brasil”, afirmou Pimenta.
“É a primeira vez na história do Brasil que uma grande empresa de comunicação censura um órgão independente. Se a Folha ganhar esse processo, será criada uma jurisprudência horrorosa para o Brasil. Se a Folha ganha esse processo em última instância, qualquer outra empresa, seja de comunicação ou não, que se incomodar com um blog ou com um site na Internet, vai ter uma jurisprudência a seu favor para censurar, para pedir dinheiro, para tirar do ar”, complementou Lino Bocchini, jornalista responsável pelo blog Falha de São Paulo.
“A boa notícia é que o inverso também é verdadeiro. Caso a Folha perca em última instância, ganhamos todos nós. Ganha, inclusive, a própria Folha. Dois dias depois que a Folha nos censurou, ela publicou uma charge do Angeli fazendo uma brincadeira com o Wikileaks, botando o ‘M’ do McDonalds ao contrário, fazendo um ‘W’. O McDonalds poderia processar a Folha de São Paulo usando a mesma peça jurídica que eles usaram contra nós”, lembrou Lino.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) ressaltou que, na prática, a “liberdade de empresa” prevalece sobre a liberdade de imprensa. “O grande problema da nossa Nação é que alguns grupos dominam não apenas as emissoras de rádio e TV, mas também a imprensa escrita. E constatamos que muitas vezes se fala em liberdade de imprensa, quando, na realidade, o que existe é a liberdade da empresa”, lembrou Couto.
Repúdio – O deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou a Folha de São Paulo em razão de carta enviada à Comissão de Legislação Participativa, na qual o jornal, além de se recusar a participar da audiência pública, chama o deputado Paulo Pimenta de “desinformado”. “Discutir esse caso é discutir a vitória ou a derrota da democracia brasileira, não só na questão jurídica, mas no aspecto cultural. Por dizer que o deputado é desinformado ao propor um debate como esse, acho que deveríamos escrever uma nota de repúdio à Folha de São Paulo. Pelo contrário, é a informação que o deputado Paulo Pimenta tem e a sua dignidade ao tratar as questões da democracia, da imprensa e da livre expressão, que a Folha quer abortar e quer impedir, que permite fazer essa audiência”, declarou Uczai.
O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) também participou da audiência pública.
Mais informações sobre o caso Folha x Falha: http://desculpeanossafalha.com.br
Rogério Tomaz Jr.
