A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara enviou ofício à Embaixada do Irã solicitando informações acerca do julgamento de sete lideranças da comunidade Baha’í naquele país. O julgamento teve início na última terça-feira, depois de ter sido adiado duas vezes.
Os réus são acusados de “disseminação da corrupção na terra”, o que pode levar à pena de morte. A Organização das Nações Unidas (ONU) já condenou o Irã por violações de direitos que incluem a discriminação religiosa.
No ofício, a CDHM comunica que recebeu informações que indicam a falta de transparência no julgamento. “As informações que chegaram a esta Comissão dão conta que o julgamento não tem sido transparente e público, o que, a se confirmar, constitui irregularidade que viola o princípio de plena e ampla defesa”, diz o documento enviado ao embaixador Mohsen Shaterzadeh.
A comissão também defende a liberdade religiosa e pede que seja garantido o direito de defesa dos acusados. “Consideramos que a liberdade de crença religiosa – de muçulmanos, cristãos, judeus, budistas, baha’ís e de todas as demais expressões religiosas – é um direito humano fundamental para a democracia no oriente e no ocidente”, conclui nota da CDHM.
Assessoria parlamentar
