A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), realiza no dia 9 de agosto, o 1º Seminário Infância Livre de Consumismo com o tema “Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos”. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, participa do evento que acontecerá no plenário 9, às 9h.
Segundo a vice-presidente da CDH e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança, deputada Érika Kokay (PT-DF), é preciso avançar na legislação brasileira para que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seja respeitado. “A criança em formação acaba se tornando uma presa fácil para a lógica consumista, ferindo, inclusive, o Estatuto, que prevê o benefício da doutrina integral para a criança”, afirmou a petista. Para Érika, “a condição de consumidor não pode engolir a condição humana diante do apelo mercadológico”.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) coordena a primeira mesa de debates que vai discutir sobre a proteção especial e integral da infância, frente aos apelos de consumo. A segunda mesa vai abordar o tema “Publicidade de Alimentos direcionada ao público infantil” e deve ser coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que preside a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso.
A terceira e última mesa vai analisar a publicidade infantil e a liberdade de expressão. Um dos convidados para o debate é o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Seifert.
Ivana Figueiredo
