O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em reunião realizada na quinta-feira (15), decidiu restabelecer as atividades da Comissão Guarani-Kaiowá, que foi criada em 2007 no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o objetivo de coordenar, articular, avaliar e monitorar as atividades dos órgãos federais desenvolvidas na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul.
A situação de violência e abandono dos povos indígenas do estado foi pauta da última reunião do ano do Conselho, presidido pela ministra Maria do Rosário.
Não há data definida, mas ficou acertado também que o CDDPH vai enviar uma nova expedição a Dourados para verificar in loco a situação das comunidades Guarani-Kaiowá. A ida de conselheiros à região deve ocorrer o mais rápido possível.
O restabelecimento da Comissão Guarani-Kaiowá ocorre em função do agravamento dos conflitos fundiários envolvendo aldeias e acampamentos indígenas em Mato Grosso do Sul, que têm resultado em assassinatos e sequestros de homens, mulheres e crianças indígenas.
O recrudescimento da violência por parte de pistoleiros da região foi relatado aos conselheiros pelo coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, deputado Padre Ton (PT-RO), que nos dias 2 e 3 de dezembro esteve em diligência em Mato Grosso do Sul juntamente com os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Erika Kokay (PT-DF), integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esse recrudescimento ocorre porque os índios decidiram retomar suas terras. “Constatamos que a situação é gravíssima.
Temos relatos de lideranças indígenas assassinadas e outras jurados de morte. Os índios estão confinados nos acampamentos, sem poder ir e vir, vivendo de cestas básicas fornecidas pela Funai. Estão sem acesso a direitos básicos como saúde, educação e água potável e são constantemente atacados por pistoleiros e por fazendeiros”, relatou Padre Ton na reunião, realizada em Brasilia, na sede da SDH. Ele fez a entrega do Relatório da Comissão Externa à ministra.
Em sua exposição, Padre Ton chegou a considerar a possibilidade do governo federal decretar a intervenção em Mato Grosso do Sul, em razão do total desrespeito ao principio constitucional de se assegurar os direitos da pessoa humana. Nesse caso, a intervenção é prevista no artigo 34, inciso VII da Constituição Federal. Essa possibilidade também foi sugerida pelo conselheiro Aurélio Virgílio da Veiga Rios, subprocurador geral da República. “Se tem um povo indígena que é vítima da omissão do Estado brasileiro é o povo Guarani-Kaiowá. E há muito tempo é a situação indígena mais dramática do país. Por isso, creio que se deve repensar a intervenção no estado de Mato Grosso do Sul”, disse Aurelio, lembrando que o suicídio, o alcoolismo, o abandono, a violência e impunidade não são problemas novos. “São problemas de há pelo menos 20 anos. Não é possível admitirmos que o estado de Mato Grosso do Sul tenha interesses frontalmente contrários aos povos indígenas, deixando correr a impunidade”, completou o subprocurador.
A ativista Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), solicitou aos conselheiros e à ministra Maria do Rosário que solicitem ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) o envio de contingente da Polícia Federal e Força Nacional para a região. “A Polícia Federal de lá é comprometida”, denunciou. Segundo Rosane, o procurador da República e missionários estão sendo ameaçados de morte e lideranças de movimentos sociais também. “Somos a favor da intervenção no estado de Mato Grosso do Sul. O governo local desrespeita todas as instituições federais e os direitos dos povos indígenas”, disse Rosane.
Decisão política – O deputado Domingos Dutra foi enfático: “Já se conhece o diagnóstico da realidade dos Guarani-Kaiowá. O genocído é antigo. O Estado não apura os crimes. Então é preciso garantir a vida dos que estão marcados para morrer e tem que desarmar as milícias. Tudo que estamos dizendo aqui só vai fazer sentido se for tomada uma decisão política”, disse.
Uma das formas de aliviar a tensão, especialmente em Dourados, é a presidenta Dilma Rousseff, segundo Dutra, decidir pelo pagamento de indenizações a produtores que foram ilegalmente assentados em terras pertencentes aos povos indígenas.
Assessoria Parlamentar
