Os deputados da bancada do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP) e João Daniel (SE) consideraram como “uma boa sinalização” a leitura do parecer do deputado Espiridião Amim (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto recomenda a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Os petistas se posicionaram em nome das lideranças da Minoria, e do PT na Câmara, respectivamente, na sessão extraordinária da CCJ que ocorreu nesta terça-feira (20).
“Demos um passo importante nesta sessão. Com a leitura do relatório já podemos votar a admissibilidade dessa PEC. O governo insinuou pedir adiamento mas, antes desse movimento, foi pedido vistas coletiva do tema por duas sessões”, esclareceu o deputado Paulo Teixeira.
Na sessão do colegiado na semana passada o governo utilizou do recurso da obstrução para adiar a apreciação da proposta. Apesar de toda a manobra governista, Paulo Teixeira entende que já está no imaginário de todos a queda do governo ilegítimo de Michel Temer. “Todos os brasileiros entendem que não é mais possível a permanência de Temer à frente do Palácio do Planalto”, sentenciou.
Avaliou o deputado João Daniel que a CCJ “dá uma demonstração de que esta Casa pode fazer uma grande tarefa neste momento: aprovar a admissibilidade da proposta e o plenário da Câmara dar ao povo brasileiro o direito de escolher o futuro presidente da República”. Para ele, “ os parlamentares têm a obrigação de analisar a Constituição e melhorar aquilo que é possível para ampliar a participação do povo brasileiro nas decisões importantes para o país”, afirmou.
PGR – Para o deputado Paulo Teixeira, a Câmara terá que se debruçar em mais um fato novo, que é a denúncia que a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer. Frisou o deputado, que pesa sobre o ilegítimo a denúncia de crime de corrupção, formação de quadrilha e obstrução de justiça.
“Os crimes que ele cometeu são graves e, ao cometer esses crimes na vigência do seu mandato de presidente da República, ele desonra o cargo que ocupa”, criticou Paulo Teixeira. Ele ainda observou que se Michel Temer for denunciado pelo STF, será, na história da República, o primeiro presidente a ser processado no exercício do mandato.
Benildes Rodrigues
