A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) instalará nesta quarta-feira (10), às 15 h, uma subcomissão especial para sistematizar a legislação penal brasileira.
O objetivo é propor nova organização e uniformização das leis para torná-las mais efetivas, reduzindo a impunidade.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que propôs a criação da subcomissão, quer recuperar o equilíbrio entre as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). “Ao longo dos últimos 70 anos, o Congresso foi mudando pontualmente as penas de determinados crimes, muitas vezes em reação a episódios de grande repercussão. Dessa forma, o equilíbrio que havia no código original foi se perdendo”, disse.
Integrarão a subcomissão como titulares, além de Molon, os deputados Fabio Trad (PMDB-MS), Mendonça Filho (DEM-PE), Jorginho Mello (PSDB-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Vicente Arruda (PR-CE) e Edson Silva (PSB-CE).
A subcomissão terá prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos. O colegiado deverá promover debates com parlamentares, integrantes dos outros Poderes e especialistas em direito penal.
