O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), faz um balanço positivo da atuação do colegiado em 2011. Ele destaca que ao assumir a presidência da comissão, considerada a mais importante da Câmara, estabeleceu um novo ritmo de trabalho.
Uma das estratégias utilizada para agilizar e facilitar a apreciação das mais de quatro mil proposições que tramitavam na CCJ foi a votação temática.
Na questão trabalhista, por exemplo, foram aprovados, em um só dia, vários projetos importantes. Entre eles o PL 3898/08, que atualiza o valor das multas para o empregador que não respeitar o direito do trabalhador ao repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
“Ao longo desde ano conseguimos aprovar desde matéria singela, até os grandes e fundamentais projetos para a população brasileira”, afirmou João Paulo. Ele acrescentou que o colegiado procurou dar substância constitucional e legal para as matérias que chegaram à comissão, deixando-as preparadas para o Plenário ou para serem transformadas em lei.
Como exemplo de projeto simples, mas relevante, aprovado em 2011 pela CCJ, João Paulo citou o PL 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador e reciclador de material.
“Se a profissão não é reconhecida e regulamentada, não tem piso salarial, não tem negociação de salário”, afirmou o presidente da CCJ.
Entre os de relevância, João Paulo destacou o PLC 579/10, do Executivo, que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), à Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa). Os recursos são destinados para fins relacionados com a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
Outro destaque citado por João Paulo Cunha foi a aprovação do PL 4.574/09, do Executivo, que facilita a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Pauta eletrônica – A CCJ ganhou também, no final deste ano, o chamado sistema de pauta eletrônica, que permite o acesso a informações por meio de terminal instalado nas bancadas da comissão. Pelo visor, os parlamentares poderão ler a pauta do dia, conhecer as propostas em discussão e as emendas e votos apresentados. O sistema permite ainda saber o que ocorre em outras comissões naquele momento, além de garantir ao parlamentar o acesso à internet e ao correio eletrônico da Câmara.
A CCJ é a segunda comissão a utilizar o sistema, que foi implantado no final do semestre passado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Equipe Informes
