A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara vai realizar seminário para discutir a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo. O debate, sugerido pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi aprovado na quarta-feira (23) pela comissão.
O objetivo do seminário, de acordo com o petista, é discutir o chamado ativismo do judiciário. “Temos constatado uma exorbitação das funções do STF. Queremos fazer um debate com juristas de diferentes visões para esclarecer o verdadeiro papel do judiciário e fazer com que o supremo cuide da aplicação das leis, mas não da sua confecção”, explicou Nazareno. A audiência ainda não tem data definida.
Este debate, segundo o parlamentar, tem muito a ver com a urgência da reforma política no Brasil. “Não cabe ao STF ou a nenhum outro tribunal legislar, a não ser nos casos específicos que foram previstos na própria Constituição. Essa ingerência tem atrofiado o poder legislativo”, reclamou. O petista lembrou que o parlamento é um poder democrático, escolhido pelo povo, não podendo ser substituído por nenhuma outra instância. “Isso tem a ver com Estado democrático de direito e com a reforma política”, completou.
Para o seminário, deverão ser convidados juristas, representantes do Ministério da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF), entre outros.
Edmilson Freitas
