CCJ: Berzoini vai priorizar revisão dos códigos Penal, de Processo Penal e Civil

 RBerzoiniO deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social nos governos Lula e ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, assumiu o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste ano de 2012 com a disposição de fazer grandes debates no colegiado. Em entrevista ao Informesele anunciou a pauta central da comissão e avisou: “Não vamos trabalhar com meta quantitativa. Vamos trabalhar com qualidade.

O parlamento não é uma fábrica de parafusos ou de peças de roupas. Aqui, o fundamental é o processo político”, disse. Ele se referia aos mais de 4 mil projetos que tramitam na comissão. Entre as prioridades citou a terceirização do trabalho e as revisões dos códigos do Processo Civil, Penal e do Processo Penal. Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00), que trata da demarcação de terras indígenas, Berzoini confirmou que a matéria, por acordo firmado no ano passado, será a primeira a ser apreciada pela CCJ este ano. A PEC está na pauta desta terça-feira (20).

Informes – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da CCJ ? Quais serão as prioridades, uma vez que 2012 é um ano mais curto por causa das eleições municipais?

Berzoini – Vou destacar aqui algumas proposições que considero prioritárias. Não sei se conseguiremos apreciá-los nesse primeiro semestre. Temos a questão da terceirização do trabalho, que é um debate que vem da Comissão do Trabalho e que é polêmico. Inclusive, o presidente da Casa (Marco Maia) compôs uma comissão especial para tratar do assunto, cujo relatório tem apoio de alguns setores e oposição firme de outros. Então, a nossa ideia é fazer audiência pública sobre a matéria aqui na CCJ. Embora esse seja um tema trabalhista de mérito, ele envolve a estrutura jurídica das relações de trabalho. Portanto, a CCJ também tem que aprofundar o debate sobre o mérito. Até porque o mérito, nesse caso, tem a ver com a constitucionalidade. Temos ainda como prioridade as revisões do Código do Processo Civil, do Código Penal e do Código do Processo Penal.

Informes – E a PEC 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas e que, por acordo, tem prioridade na pauta da CCJ?

Berzoini – O tema desta PEC é polêmico, mas será mantido o acordo feito em 2011. Por ele a proposta é o primeiro ponto de pauta deste ano e estará na pauta desta terça-feira (20). A CCJ opina somente sobre a admissibilidade da proposta. Não estamos aprovando o mérito. Mas, só a admissibilidade já causa tensão na relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas.

Informes – Então está mantida a apreciação, mesmo com o pedido de adiamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos indígenas, Quilombolas e Ambientalista?

Berzoini – Como presidente da comissão tenho que cumprir o acordo e conduzir o processo. Agora, é óbvio que as articulações e iniciativas políticas dos dois lados são legítimas. Eu, particularmente, tenho posição sobre o assunto. Acredito que a PEC, de certa forma, contraria a vontade do constituinte de 1988, que atribuiu ao Executivo esse poder de demarcação, justamente por entender que essa é a única forma de cumprir essa concepção constitucional brasileira de reconhecer os territórios indígenas como legítimo.

Informes – E quanto à reforma política que está em fase final de apreciação em comissão especial, como será a apreciação da constitucionalidade da proposta aqui na CCJ?

Berzoini – Eu também integro a comissão especial que analisa o tema e tenho apoiado com muito entusiasmo a forma séria e correta com que o relator (deputado Henrique Fontana) tem conduzido o processo. O nosso grande desafio é votar o parecer na comissão especial. Aprovando lá – é obvio que aqui também será polêmico porque esse é um tema que mexe com as nossas regras de procedimento da disputa eleitoral – eu creio que poderemos agilizar o processo aqui, uma vez que é grande o número de integrantes da comissão especial que também integra a CCJ. Então, poderemos trabalhar com a lógica de que já existe um exame de constitucionalidade prévia na comissão. O certo é que precisamos de um sistema político menos sujeito à influência do poder econômico e mais representativo do ponto de vista programático.

Informes – E quanto à reforma tributária?

Berzoini – No momento não tramita na CCJ nada neste sentido. Esse é o grande desafio do governo federal, de fazer uma movimentação que será decisiva para o futuro do Brasil. A redução da desigualdade promovida pelo governo Lula e nesse primeiro ano de governo Dilma é um fato inegável, só que ela tem limite com as políticas que foram adotadas até agora. Se não se mexer na estrutura tributária do País, o Brasil vai continuar tendo um modelo tributário que concentra renda, que tributa muito mais o trabalho e a produção do que a riqueza e a propriedade.

Informes – E qual é a atual demanda da CCJ ? Quantas proposições estão prontas para apreciação?

Berzoini – Mais de 300 proposições. Ao todo tramitam na comissão mais de 4 mil. Mas não vamos trabalhar com meta quantitativa. Vamos trabalhar com qualidade. O Parlamento não é uma fábrica de parafusos, ou de peças de roupas. Aqui, o fundamental e o processo político. Vamos primar pela qualidade, adequação da pauta à visão conjuntural e fazer bons debates. Na política é assim, é preciso ter tranquilidade para não achar que se não votar fica ruim. Aí vota rapidamente uma lei de baixa qualidade, sem aplicabilidade. As grandes propostas, como o Estatuto do Idoso ou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Nacional tramitaram por mais de 10 anos e quando chegaram às condições de aprovação, no governo Lula, resultaram em boas leis. Eu costumo dizer que o Brasil tem um desafio tão grande quanto fazer boas leis, o de cumpri-las. Não adianta ficar produzindo leis em profusão e depois não ter estrutura para aplicá-la.

Vânia Rodrigues

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/