A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou na quinta-feira (11), projeto de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho ( PL 5549/09), que cria cinco varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso.
A iniciativa teve apoio do deputado e vice-líder do Governo no Congresso, deputado Carlos Abicalil (PT), membro da comissão. As cinco regiões contempladas no projeto são Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
Para viabilizar o funcionamento das novas varas, o projeto prevê a criação de cinco cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso – 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio); cinco cargos comissionados, que poderão ser preenchidos com pessoas estranhas ao quadro efetivo do tribunal; e 41 funções comissionadas a serem atribuídas a concursados em posições de direção, chefia e assessoramento. O projeto seguirá para o Plenário.
Assesoria Parlamentar
