A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o PL 4434/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que recupera o número de salários mínimos a que o aposentado tinha direito no momento da concessão do benefício. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário.
O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que o projeto, que cria um cronograma de recuperação de cinco anos, não foi avaliado quanto ao seu impacto financeiro pela Comissão de Finanças e Tributação, mas que o governo avalia que o impacto seja de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões. Ele disse que o governo acabou de dar um aumento real para os aposentados e que essa política vai continuar.
Para Genoíno, os aposentados têm o direito de pedir aumento. O parlamentar ressalta, porém, que o projeto não tem um caminho de viabilidade e que o volume de dinheiro que ele exige atrapalhará o caminho de recuperação dos benefícios dos aposentados. Ele destacou que, sem a adequação financeira, a proposta não tem cobertura constitucional para ser aprovado.
Agência Câmara
