A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei (PL 4685/12), relatado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria o Sistema Nacional da Economia Solidária, setor que reúne 20 mil cooperativas de trabalhadores, tais como de reciclagem, de artesãos, de agricultura familiar etc, e responde por 8% do PIB. A matéria inclui além do sistema, a política e o fundo nacional da economia solidária.
O projeto prevê o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária, programas de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações de caráter público, além de estímulo à educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano.
O deputado Angelim (PT-AC), articulador e Coordenador Nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidaria e Economia Criativa, teve papel fundamental no processo. Por várias vezes ocupou a tribuna da Câmara pedindo celeridade na apreciação da matéria. O projeto tramita na Câmara há 5 anos.
São autores do projeto de lei os deputados Paulo Teixeira (PT-SP); Padre João (PT-MG); Bohn Gass (PT – RS) e Luiza Erundina (PSB-SP). E, também, os ex-deputados Miriquinho Batista (PT-PA), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e Eudes Xavier (PT-CE).
O PL segue agora direto para o Senado.
Da agência Câmara com PT na Câmara
