A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a redação final do PL 29/07, que abre o mercado de TV a cabo para as teles e cria cotas de conteúdo nacional na programação. Um acordo firmado na semana passada evitou que o texto fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Com a aprovação da redação final, o projeto segue para o Senado.
Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), um dos articuladores do acordo, os efeitos do projeto serão extremamente benéficos para a cultura, a geração de empregos e os assinantes da TV paga. Ele acrescentou que, pela primeira vez no país, haverá uma separação clara entre regulação de rede de telecomunicação e conteúdo audiovisual. “É o marco inovador extremamente importante para que todas as empresas de telecomunicações possam oferecer os chamados serviços combinados – com TV por assinatura, banda larga e serviço de voz. Hoje só as empresas de cabo têm essa possibilidade de fazer um serviço integrado”, afirmou o deputado.
O petista foi o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia. Tramita apensado ao PL 29/07, o PL 332/07, dos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Walter Pinheiro (BA).
Equipe Informes
