A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) parecer favorável do deputado Vicente Cândido (PT-SP) ao projeto de lei (PL 3192/12) da deputada Luci Choinacki (PT-SC) que institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino. O objetivo da proposta, segundo a autora, é reconhecer e divulgar as conquistas femininas na área esportiva, denunciar os obstáculos e preconceitos de gênero que as mulheres ainda têm de superar para usufruir do direito ao esporte e incluir na agenda política a necessidade de programas e políticas para a superação dessas questões.
Luci Choinacki reforça que, embora exista no Brasil um significativo potencial feminino para o esporte, restam vários obstáculos socioculturais que se erguem contra o direito das mulheres de expressar todas as suas potencialidades, sobretudo em áreas tradicionalmente dominadas pelos homens.
“Como se nota, também no esporte segue a luta das mulheres pela igualdade de direitos, muitas vezes vitoriosa nas leis, mas ignorada na prática, onde prossegue no desafio de superar uma cultura sexista e patriarcal arraigada até hoje na sociedade brasileira”, detalha a petista.
Por conta dessas limitações, instituir 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino – justifica Choinacki – seria uma forma de dar relevância ao tema e
romper essas barreiras. “Por tudo isso, julgo fundamental que em 2013 celebremos o ano de mobilização pelo esporte feminino no Brasil”, conclui a deputada. A proposta, que tem tramitação conclusiva nas comissões, já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Educação. Caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para o Senado.
PT na Câmara
