A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17) parecer a projeto de lei (PL 7.091/10), do deputado Vicentinho (PT-SP), que institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose. As mucopolissacaridoses são doenças hereditárias classificadas no grupo dos distúrbios do metabolismo “Trata-se de uma enfermidade grave e crônica, que usualmente se acompanha de grande sofrimento. Mas, por ser pouco conhecida, é também pouco diagnosticada”, destaca o deputado na justificativa do projeto.
A CCJ também aprovou parecer do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao projeto de lei (PL 6.428/09) que institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) a projeto de lei (PL 4.219/01) que torna gratuita a emissão da primeira carteira de identidade.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Alessandro Molon para realização de dois seminários e uma audiência pública com o objetivo de discutir projeto de lei (PL 393/11), de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), que amplia a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura.
Tarciano Ricarto
