A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), relatório do deputado Márcio Macedo (PT-SE), favorável ao projeto de lei (PL 5.672/2009), para alterar artigo da Lei nº 8.080 , que trata da promoção, proteção e recuperação da saúde no País. O projeto relatado por Macêdo obriga os hospitais de todo o País a afixar em local visível em suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante. A proposta é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Segundo o deputado Márcio Macêdo, a garantia do acompanhante é uma das várias formas de assegurar a humanização dos partos, tanto em hospitais públicos, quanto particulares. Em seu parecer, Macêdo destaca ser a humanização do parto uma das principais conquistas positivadas na Lei nº 11.108/05, que permitiu a presença do acompanhante – geralmente o pai – no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje, por falta de informação, muitas mulheres deixam de exigir a presença do acompanhante. O presente projeto visa corrigir essa falha”, explicou Márcio Macêdo em seu parecer na CCJ.
Agora, o projeto com a alteração será publicado no Diário da Câmara e, durante cinco sessões, ficará à disposição dos deputados para interposição de recursos. Não havendo nenhum recurso, o texto retornará à CCJ para análise e votação da redação final. Aprovada a redação, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
Assessoria Parlamentar
