A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (22), o parecer do deputado João Paulo Lima (PT-PE), ao projeto de lei (PL 7978/10) do Executivo, que autoriza o Banco Central a doar ao estado de Pernambuco o imóvel no qual funcionou a sede do banco até o ano de 2003. O deputado João Paulo explicou que o imóvel, localizando em Recife, precisa ser restaurado, e, o custo seria muito alto para o Banco Central.
“Tendo em vista os elevados gastos necessários para sua restauração, superiores ao valor do próprio imóvel, seria inconveniente a retomada do imóvel pelo Banco Central. Com a doação, o estado de Pernambuco poderá fazer melhor uso do prédio”, argumentou o deputado.
Embalagem para ketchup – A CCJ aprovou também o projeto de lei (PL3484/00), que proíbe o uso de tubos flexíveis plásticos ou quaisquer recipientes de uso coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese e molhos condimentados nos restaurantes, lanchonetes, pizzarias, bares, ou quaisquer outras instalações que sirvam alimentos.
O projeto determina que esses produtos serão servidos, obrigatoriamente, em embalagens individuais e descartáveis e deverão estampar com nitidez os ingredientes utilizados, a data de fabricação e o prazo de validade.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou a iniciativa que, segundo ele, tem compromisso com a higiene, a segurança e a saúde pública. “A preocupação é com a saúde preventiva da população”, completou.
Vânia Rodrigues
