A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou nesta terça-feira (4), projeto de lei do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que garante a obrigatoriedade de repasse de pelo menos 80% do valor da taxa de serviço – gorjeta – para os garçons. Segundo o deputado, cerca de oito milhões de profissionais que trabalham em bares, restaurantes e hoteis em todo Brasil estavam ansiosos com a tramitação da proposta.
De acordo com Gilmar Machado, o projeto estabelece a incorporação gorjeta como parte do salário. “O dono de estabelecimento que cobrar a gorjeta na nota terá que contabilizar aquilo no salário do funcionário. E, para isso, ele vai poder tirar 20%, que é o encargo trabalhista e previdenciário. Então, na verdade, não tem prejuízo. Na verdade, estamos pensando também no dono do restaurante e do bar. O que nós queremos é aperfeiçoar o projeto. Aí, os donos de restaurantes têm razão: é que muitos estados têm tributado esses 10% como venda e a gorjeta não é venda”, afirma.
Gilmar Machado disse que está aberto para receber sugestões. Ele destacou que a proposta ainda poderá ser alterada no Senado. A votação foi assistida por garçons de todo o Brasil que vieram a Brasília e foram recebidos por Gilmar. A proposta agora segue para apreciação do Senado.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
