A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 5665/09, do Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). O relator da matéria, deputado José Genoino (PT-SP), explicou que o objetivo do programa é promover o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias. A proposta tramita em regime de urgência e está na pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira.
Serão beneficiados também por esse programa, entre outros, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos. O programa será implementado por meio de um programa nacional desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com os conselhos estaduais de desenvolvimento rural sustentável que aderirem ao programa.
