A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na quarta-feira (30), o projeto de lei (PL 4398/2008) que trata da regulamentação do ensino de educação física nas séries iniciais da rede pública, relatado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
De acordo com a deputada, a aprovação do projeto de lei garantirá que a aula de educação física na educação básica seja ministrada, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura.
“O grande debate no país é a qualidade do ensino, não basta apenas colocar as crianças na escola, é preciso ter condições e instrumentos para garantir um ensino de boa qualidade no país. O projeto de lei aprovado hoje se insere nesta lógica. Claro que, a implantação não será imediata, será gradativa e quem ganhará com isso serão as crianças, os professores e a educação de nosso país”, disse Fátima Bezerra.
A matéria que, tramita em caráter conclusiva pelas comissões, será encaminhada ao Senado Federal para ser analisada, não havendo nenhum requerimento na Câmara para que a proposição seja apreciada pelo plenário da Casa.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
