A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) a transformação de 47.628,51 hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra em área de proteção ambiental (APA).
A medida, que redesenha o parque no local da nascente do rio São Francisco, no sudoeste de Minas Gerais, está prevista nos projetos de lei PL 1448/07 e PL 1517/07, do deputado Carlos Melles (DEM-MG). O deputado Odair Cunha (PT-MG) e a ex-deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), são co-autores dos dois projetos.
Com a mudança proposta no PL 1448/07, a área total do Parque da Serra da Canastra, que hoje é de 197.797,05, será reduzida para 150.168,54. Os 47.628,51 hectares desmembrados do parque vão se transformar em APA, conforme estabelece o PL 1517/07. O deputado Odair Cunha explicou que, com a criação da APA, o meio ambiente será preservado, mas será possível manter a propriedade privada e o desenvolvimento de atividades econômicas, com respeito ao princípio da sustentabilidade.
“Conseguimos uma grande vitória pois foram mantidos os 71, 5 mil hectares do Parque Nacional, ampliamos a proteção ambiental e vamos evitar futuras discussões no Poder Judiciário”, afirmou Odair Cunha. Ele enfatizou ainda que os projetos fortalecem o processo de indenização de 129 mil hectares que estão parados. “Essa é uma luta de mais de seis anos, que finalmente estamos encontrando uma solução que foi negociada também com o governo estadual e com o Ministério do Meio Ambiente”, acrescentou o deputado.
O texto aprovado, que unificou as duas propostas, também muda as coordenadas do memorial descritivo do parque da Serra da Canastra para excluir a área urbana do distrito de São Roque de Minas do polígono da unidade de conservação.
Vânia Rodrigues
