A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (3) a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 189/07), de autoria do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que estabelece escolha direta dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal por meio de votação dos membros do Ministério Público. A PEC também determina que, num segundo momento, o nome escolhido deverá ser referendando, por maioria absoluta, das assembleias legislativas dos estados ou da Câmara Legislativa do DF.
Segundo o autor da proposta, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, a intenção da medida é aperfeiçoar e fortalecer o Estado brasileiro, a fim de garantir uma fiscalização e um combate mais efetivo dos escândalos e desvios de conduta que envolvem o próprio Estado. “Com esse novo formato, os governadores ficarão excluídos do processo de escolha do chefe de um órgão que é estratégico na fiscalização, o que vai garantir mais independência ao Ministério Público”, argumentou Praciano.
Pelas regras propostas, o mandato será de dois anos, permitida uma recondução e vetada qualquer possibilidade de prorrogação. Atualmente, o processo de escolha exige a elaboração de uma lista tríplice pelos membros de carreira do Ministério Público, seguida da definição do governador por um dos três nomes para o cargo de procurador-geral. O mandato também é de dois anos, sendo permitida uma recondução. “Dessa forma, o Executivo está escolhendo seus próprios fiscais e fazendo com que o Ministério Público fique refém da escolha do governador”, completou o parlamentar.
A proposta será analisada agora por uma comissão especial, antes de ser apreciada pelo Plenário em dois turnos. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que leu o parecer favorável do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a PEC garantirá a autonomia do Ministério Público. “Muitas vezes, o Ministério Público processa secretários de estado e governadores. Por isso, quanto menos dependente da boa vontade do governador para que esse ou aquele chefe seja escolhido, melhor para a sociedade”, afirmou.
Tarciano Ricarto com Agência Câmara
