Por iniciativa dos deputados petistas Alessando Molon (RJ) e Luiz Couto (PB) e da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) a Comissão de Constituição e Justiça vai realizar audiência pública para discutir a PEC 18/11, que permite aos adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. A proposta de debate foi aprovada nesta terça-feira (25). “É necessário analisar e discutir melhor a matéria antes da sua apreciação”, justificou Luiz Couto, lembrando que a Constituição só permite o ingresso dos jovens no mercado de trabalho a partir dos 16 anos.
“Queremos inclusive ouvir a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre o tema”, acrescentou Luiz Couto. Serão também convidados para a audiência, que ainda não tem data marcada, Rafael Dias Marques, do Ministério Público do Trabalho; Isa de Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho; e Luiz Henrique Ramos Lopes do Ministério do Trabalho.
Pela Constituição hoje os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes. Em 1998, a Emenda Constitucional 20 elevou a idade mínima para o trabalho de 14 para 16 anos. O objetivo da PEC 18/11, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), é permitir que os adolescentes voltem a ingressar no mercado de trabalho aos 14 anos de idade.
Vânia Rodrigues
