A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB), ao PL 5913/09, do Executivo, que destina cargos no Ministério da Defesa para a preparação dos 5º Jogos Mundiais Militares. As competições acontecerão em 2011, na cidade do Rio de Janeiro.
O texto aprovado extingue 446 funções comissionadas técnicas, que estavam vagas, e em contrapartida cria 25 cargos em comissão e 42 gratificações. Luiz Couto explicou que esses cargos e gratificações serão temporários por servirem a um propósito específico e com prazo determinado.
Unilab – Também em caráter conclusivo a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de Lei 3891/08, do Executivo, que cria a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A universidade funcionará em Redenção, no Ceará, e tem como objetivo interiorizar a rede de ensino superior, aproximando a universidade da população.
Se não houver recurso, os dois projetos seguem para tramitação no Senado Federal.
Vânia Rodrigues
