A Comissão de Constituição e Justiça CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) à proposta que regulamenta a criação de um banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos (PL 2458/11). A proposta, já aprovada pelo Senado, determina que o material desse banco será sigiloso e gerenciado por uma unidade oficial de perícia criminal. As pessoas que os utilizarem esses dados para qualquer fim diferente daquele determinado pela Justiça responderão civil, penal e administrativamente.
O deputado Vicente Cândido explicou que a medida vai favorecer o combate ao crime. O objetivo do projeto é estabelecer uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Também constará do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa (intencional).
Veículo estrangeiro – Foi aprovado ainda o PL 1526/03, do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal. O relator da matéria foi o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). “A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar às atenções aos produtos produzidos internamente, argumentou Vicentinho, acrescentando que as administrações de órgãos públicos brasileiros são potenciais compradores de veículos, “não devendo o poder público favorecer o mercado externo em detrimento do interno”.
Dia da Liberdade – Os deputados aprovaram também o PL 5169/09, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que institui o Dia Nacional da Liberdade, a ser comemorado no dia 12 de novembro.
Vânia Rodrigues
