O relator da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito, deputado Leonardo Quintão, entregou nesta semana ao presidente da comissão, deputado André Vargas (PT-PR), o relatório das atividades onde apresenta diversas propostas para melhorar as práticas no setor. Segundo o deputado André Vargas, entre as propostas apresentadas no relatório que deve ir a voto na próxima semana, está a necessidade de padronizar as tarifas cobradas, facilitando comparações e a fiscalização, visando coibir abusos.
Outro ponto destacado pelo presidente da subcomissão é a utilização da tecnologia da informação na melhoria na segurança para os usuários. Segundo ele, 42% dos cartões hoje no país já possuem o “chip”, mas o objetivo é que todos tenham este mecanismo. Este ponto, segundo Vargas, foi consenso entre representantes dos lojistas, do comércio, da indústria e mesmo pelos próprios órgãos de fiscalização das boas práticas de consumo.
Os deputados reforçaram a necessidade de maior rigor na tipificação dos crimes e na aplicação das penalidades quando se tratar de utilização indevida dos cartões de crédito e débito. Integra também o relatório, a proposta de verticalização durante a liquidação dos pagamentos por meio de câmaras de compensação independentes. Na prática isto significa menores custos para todo o sistema.
O fim da exclusividade das máquinas buscando um cenário de multi-bandeiras e bandeiras multi-credenciadoras, foram algumas das sugestões mais ouvidas e já estão sendo praticados com ganhos reais para lojistas e consumidores. “Já demos um passo importante com a unificação de parte das máquinas desde julho deste ano”, declarou Vargas.
Para evitar o superendividamento dos usuários de cartões de crédito, foi indicado pela comissão e implementado pelo Banco Central, o aumento do pagamento mínimo, que no dia 1º de junho vai de 10%, para 15% e em 1º de dezembro/2011 para 20% da fatura. O relatório defende 35% como pagamento mínimo.
“Foram meses de trabalho e o relatório prioriza a manutenção dos índices de crescimento deste meio de pagamento, muito mais moderno e seguro e que traz benefícios concretos para os consumidores e lojistas. Com algumas pequenas alterações, esperamos sua aprovação”, afirma André Vargas.
Assessoria Parlamentar
