O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), classificou de “indecorosa” a proposta de “alistamento civil voluntário” gestada pelo futuro ministro do Emprego e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM). O projeto versa sobre contratação temporária de jovens entre 18 e 24 anos sem vínculo empregatício. “Sem considerar as devidas garantias dos direitos trabalhistas, essa proposta indecorosa descamba para a precarização das relações de trabalho”, criticou Veras, que já presidiu a CUT-PE.
De acordo com o presidente da CDHM, a proposta, que tem anuência do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende “mascarar os elevados índices de desemprego que massacram população brasileira, resultante da crise econômica imposta pela política neoliberal em curso hoje no Brasil”
Para o deputado, a juventude brasileira “precisa de investimentos na educação, tendo em vista sua formação científica e tecnológica” para garantir sua plena inserção no mercado de trabalho, Entretanto, nessa área o governo Bolsonaro “só vem cortando recursos”, denunciou Carlos Veras.
Adaptações
O Ministério da Cidadania, sob o comando de Onix, já havia elaborado a minuta de uma medida provisória sobre o programa, então chamado de Programa Serviço Civil. O objetivo era contratar jovens não incluídos no Bolsa Família que estivessem desempregados durante a pandemia de Covid-19.
O texto da MP original, que previa uma contratação por apenas três meses e carga horária de 40 horas semanais, estaria recebendo adaptações. A forma de financiamento do projeto também ainda não está definida.
Exploração de mão de obra
A iniciativa acendeu o sinal de alerta para uma possível exploração de mão de obra juvenil e para o risco de trabalho precário que já domina setores produtivos do País, desde a aprovação da flexibilização das leis trabalhistas durante o governo golpista de Michel Temer.
Ao avaliar o projeto bolsonarista, o secretário nacional Sindical do Partido dos Trabalhadores Paulo Cayres, criticou a iniciativa e lembrou que “o governo deveria saber que já temos no Senado um projeto que trata do primeiro emprego e que há concordância nele”.
Tapa buraco
Cayres ainda afirmou que não cabe na medida provisória (MP 1.045/21) “nenhuma matéria estranha, conforme decisão do próprio Supremo Tribunal Federal”. O sindicalista explicou que MP original institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda proposto pelo governo.
“Estão colocando uma matéria estranha que irá tratar da contratação do trabalhador jovem e que dialoga com essa ideia de voluntário civil. Aqui não cabe voluntário, pois o que nós queremos é a geração de emprego. Então, na verdade, isso é para tapar buraco, sem contar as questões extremamente nocivas à classe trabalhadora. Esta proposta é um verdadeiro ataque aos trabalhadores”, disse Paulo Cayres.
Benildes Rodrigues, com Agência PT
