O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) protocolou o projeto de lei (PL 5620/2020) propondo a regulamentação da profissão de bartender, barman e barmaid, que são as trabalhadoras e os trabalhadores responsáveis pelo preparo de drinques, coquetéis e bebidas de alta qualidade. A proposta, uma demanda da Associação Pernambucana de Bartenders (APB), fixa o piso salarial e estabelece direitos e deveres da categoria.
“O objetivo é regulamentar o trabalho desses profissionais, que já atuam em todo o Brasil, fixando competência, habilidades e garantias, para que essas pessoas passem a ser reconhecidas de fato e de direito como profissional”, explica Veras.
Em Pernambuco, o projeto, quando transformado em lei, deve beneficiar cerca de 500 trabalhadoras e trabalhadores, segundo Cláudio Oliveira de Alencar, presidente da APB. Fernando Marcos Bezerra, vice-presidente da entidade, acrescenta que a preocupação da associação é alinhar as regras para a profissão em todo o País.
Discussão antiga
A Câmara dos Deputados iniciou discussão sobre a regulamentação do exercício profissional de na análise do projeto de lei (PL 8.516/17), de autoria do deputado federal Eduardo Cadoca, que faleceu neste mês, vítima de Covid-19. Com o encerramento da Legislatura anterior, por conta do Regimento Interno da Casa, a matéria foi arquivada.
Confira aqui o projeto completo:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1955086&filename=PL+5620
