Em audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, nesta quarta-feira (4), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu setores da oposição que tentam desqualificar os procedimentos adotados pelo Ministério da Justiça na condução das denúncias de corrupção que envolvem licitações de trens e metrôs no Estado de São Paulo e no Distrito Federal. Na CCJ, a audiência foi requerida pelos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Luiz Couto (PT-PE).
A denúncia reporta para os períodos em que o Estado de São Paulo era governado pelos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. E o DF era comandado por José Roberto Arruda (ex-DEM).
Cardozo refutou a ideia defendida pelos partidos envolvidos (PSDB e DEM) e estampada em órgãos da imprensa de que ao receber os documentos contendo as denúncias, ele deveria rasgá-los e não encaminhá-los à Polícia Federal para que esse órgão fizesse as devidas apurações. Ao mesmo tempo, ele criticou a postura dos deputados tucanos que o condenam por ter cumprido a lei.
“Isso me parece uma leitura jurídica inaceitável. Uma denúncia que tem uma farta documentação – não sei se verdadeira ou não. Que tem narrativa, que também não sei se corresponde à verdade ou não. O Ministério da Justiça não pode deixar de encaminhar”, sustentou José Eduardo Cardozo.
Ele disse ainda que se tivesse ignorado as denúncias, seria acusado de prevaricação. “Não posso prevaricar. Se eu não tivesse encaminhado os documentos, incorreria num delito do código penal e também numa postura ética inaceitável a um ministro da Justiça”, reiterou Cardozo.
Durante seu relato, o ministro fez questão de esclarecer que uma das empresas pivô das denúncias, a Siemens, sofre investigação em vários países por formação de cartel e pagamento de propina a agentes públicos. Ele disse que a empresa resolveu adotar, em decorrência da exigência mundial, uma política de correção dos desvios e adequação de atos ilícitos a ela atribuídos. Para tanto, decidiu colaborar com as investigações.
Acordo de Leniência – Seguindo à risca essa nova política, a filial da Siemens no Brasil procurou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e propôs um acordo de leniência. Esse é um procedimento que permite ao infrator colaborar com as investigações, apresentando provas “inéditas” e “suficientes” para a condenação dos envolvidos. Em contrapartida, a empresa que deleta não sofre sanção pelos delitos praticados.
Cade – Cardozo fez questão de esclarecer a confusão que girou em torno de quem teria entregado a documentação à PF. O jornal o Estado de São Paulo, segundo o ministro, atribuiu a entrega do material ao Cade. De acordo com o ministro, a PF divulgou nota assumindo o erro material. No entanto, Cardozo afirmou que se o Cade tivesse encaminhado a denúncia à PF estaria cumprindo a lei que lhe dá essa prerrogativa.
“O Cade sempre faz um trabalho conjunto com a Polícia Federal. O Cade apura cartel e a Polícia Federal, corrupção”, enfatizou Cardozo. Ele assegurou que não houve nenhuma operação por parte do Ministério da Justiça para blindar o Cade.
Foto: Salu Parentes
Benildes Rodrigues
