O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na quinta-feira (27) no Facebook, em resposta à pergunta de um internauta enviada ao Programa Dialoga Brasil, que, se o Brasil seguir o caminho da redução da maioridade penal, cometerá “um erro histórico sem perdão no futuro”.
Cardozo afirmou que “colocar jovens sob o Código Penal será um equívoco gravíssimo” e disse que a redução da maioridade reduzirá as possibilidades de ressocialização dos jovens infratores.
“Além disso, todos sabem que o Sistema Penitenciário Brasileiro é uma verdadeira escola de criminalidade. Pessoas que praticam delitos, às vezes até graves, entram nessas unidades como delinquentes isolados, mas saem como membros de organizações criminosas com periculosidade social muito maior. A redução amplia o universo das organizações criminosas e são responsáveis por parte da violência que vivemos”.
Ao todo, 22 perguntas foram respondidas entre mais de 170 comentários postados no tópico. Outros assuntos levantados foram a segurança das fronteiras, a integração das forças de segurança e a violência nos presídios.
O perfil do Dialoga Brasil publicou como resposta a um internauta que um dos problemas centrais do sistema de segurança pública no País “é a absoluta falta de integração entre os corpos que atuam nessa área” e citou a criação de centros integrados de Comando e Controle como uma das iniciativas que enfrentam essa questão.
Na semana passada, a Câmara aprovou em segundo turno a PEC que reduz a maioridade penal. Parlamentares do PT se posicionaram contrários à medida. “Não podemos passar para a sociedade (porque é isso que tentamos fazer) uma sensação de que ela já está protegida desses adolescentes em conflito com a lei, quando não é verdade”, disse Benedita da Silva (PT-RJ). “Pior do que nos calarmos diante do apelo da multidão, porque não queremos nos indispor politicamente, é enganar a sociedade brasileira, dizendo que o crime não compensa a partir da redução da maioridade penal”, completou.
Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), os argumentos de que, com a redução da maioridade penal, vai-se resolver o problema da segurança pública não são verdadeiros. “Os argumentos que foram utilizados durante todo esse período sustentam que a redução da maioridade penal é justamente para punir os jovens, os adolescentes infratores, porque eles não têm punição. Na verdade, hoje, quem não é punido é a maioria dos adultos que comete crimes neste Brasil. Essa é a grande realidade”, afirmou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que essa proposta não pode ser levada a sério por quem entende o mínimo de Direito Penal. “Baixar para 16 anos para alguns tipos de crime e dizer que aquela mesma pessoa praticando outros crimes não é adulta é um papel único. O Brasil conseguirá entrar no cenário internacional com a sua jabuticaba, a jabuticaba penal. Transformar alguém em adulto ou não, dependendo do juízo do Parlamento, não tem nenhum fundamento jurídico, psicológico, biológico ou de qualquer espécie. É um absurdo”.
Benildes Rodrigues com Agência Brasil
Foto: Naiara Pontes
