A comissão especial que analisa o PL 3.555/04, sobre as normas gerais em contratos de seguro privado, tem audiência pública nesta terça-feira com o autor da matéria, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O debate está marcado para as 14h30, no plenário 7.
De acordo com o parlamentar, a legislação sobre direito privado necessita de um “esforço de atualização”. “As antigas normas priorizavam o patrimônio e os valores econômicos. Na atualidade, o valor maior do Direito é a pessoa humana”, argumenta Cardozo na justificativa do projeto.
O objetivo da matéria é garantir proteção aos segurados. “É no momento mais difícil da vida que se precisa do seguro: a morte de um ente querido, a invalidez permanente, a perda da residência, a destruição do bem de produção, a poluição do meio ambiente. São instantes em que o contrato de seguro minimiza ao menos os aspectos práticos e reparáveis”, afirma o deputado.
Cardozo avalia que a legislação sobre os contratos de seguro precisa de “regulamentação clara e precisa”. “O que se busca é uma norma equilibrada que, por um lado, proteja os segurados e, por outro, não tolha a atividade das seguradoras”, explica.
No Chile, o setor de seguro representa mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) com um consumo médio de 176 dólares por pessoa. No Brasil, o consumo médio é de 76 dólares. “A relevância do seguro privado não se revela apenas a partir dos valores pagos, embora representem mais de 2% do PIB brasileiro. Mas, principalmente, pela importância das indenizações para o prosseguimento das atividades”, afirmou José Eduardo Cardozo.
Dante Accioly
