Com o fim do recesso parlamentar, os deputados retomam os trabalhos legislativos nesta semana. O plenário realiza sessões deliberativas dentro do cronograma do esforço concentrado do período eleitoral já definido pelos líderes partidários.
Na pauta de votação de terça (3), quarta (4) e quinta-feira (5), estão medidas provisórias (MPs) e o substitutivo do Senado ao PL 5940/09, do Executivo, que cria o Fundo Social e é uma das propostas do marco regulatório do pré-sal.
O projeto, que tramita com regime de urgência, cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal. O substitutivo do Senado incluiu mudanças sobre royalties e o regime de partilha.
MPs – Antes, porém, os deputados precisam apreciar três medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. A MP 487/10 aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos que o BNDES poderá conceder para a compra e produção de bens de capital.
Outras duas MPs tratam de assuntos referentes a Olimpíada de 2016 que será sediada pelo Brasil. A MP 488/10 cria a empresa Brasil 2016, que cuidará dos projetos dos jogos olímpicos, e a MP 489/10 cria a Autoridade Pública Olímpica, que será responsável pelas ações do governo para o evento.
Gizele Benitz
