O plenário da Câmara deverá continuar na próxima semana a apreciação das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votação. Estão marcadas sessões ordinárias na terça (30) e quarta-feira (1º), às 14h, além de extraordinária na quinta (2), às 9h.
O primeiro item da pauta é a MP 500/10, que autoriza o Tesouro Nacional e as estatais a realizarem entre si operações de compra, alienação, transferência e troca de participação societária, desde que o controle acionário da empresa permaneça sob domínio da União. O relator é o deputado Geraldo Simões (PT-BA).
A MP 500/10 também permite que o Tesouro acione um fundo privado do qual seja único acionista para participar dessas operações. Segundo o texto da medida, a urgência e a relevância da MP decorrem da necessidade de preparar o Tesouro para operações de aumento de capital de empresas estatais federais.
Também está na pauta a MP 507/10, relatada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), que estabelece uma série de punições ao servidor que permitir ou facilitar o acesso ao sigilo fiscal de contribuinte. As penas previstas são demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.
Pelo texto da medida, a demissão, a destituição de cargo em comissão e a cassação de disponibilidade ou de aposentadoria previstas incompatibilizam, por cinco anos, o ex-servidor para novo cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da administração pública federal.
Outro item da pauta é a MP 506/10, relatada pelo deputado Beto Faro (PT-PA), e que abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício Garantia-Safra. O governo estima que serão beneficiados 595 mil agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas na safra 2009/2010 por causa de estiagem ou excesso de chuvas.
Solenes – A Câmara realiza duas sessões solenes na próxima semana. Na segunda-feira (29), às 10h, haverá homenagem ao Dia do Turismo. Na terça-feira (30), às 10h, a homenagem será aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Gizele Benitz
