O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana a medida provisória (MP 558/12), relatada pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) e que consta da pauta de votação. A MP altera os limites de sete unidades de conservação localizadas na região Amazônica: os parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari; as florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
A medida trata do mesmo tema da MP 542/11, que não foi votada e perdeu sua validade em dezembro passado. O parecer favorável do deputado Zé Geraldo já foi lido em plenário e um acordo entre os líderes definiu que a votação da matéria será nesta terça-feira (15).
“ Trata-se de um momento marcante para Amazônia, para o Brasil. Estamos enfrentando o maior desafio na Amazônia, que é fazer regularização fundiária. Inúmeras famílias que residem 20, 30 anos em áreas de proteção ambiental – e por isso ficam sem acesso aos variados programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal – terão com a aprovação da MP meios de melhorarem suas vidas”, informou.
O relator acrescentou duas emendas ao texto. Na primeira, ele exclui dos limites da Floresta Nacional do Tapajós as áreas ocupadas pelas comunidades de Aveiro e São Jorge, ambas no Pará, em um total de cerca de 12 mil hectares. Em outra emenda, o relator propôs a suspensão, até 30 de junho de 2013, das dívidas de cerca de 160 famílias de produtores rurais de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto “Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln – PACAL”. As dívidas somam cerca R$ 10 milhões e são referentes ao período de 1998 a 2000.
Gizele Benitz
