O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) o parecer favorável do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) à medida provisória (MP 509/10), que prorroga até 30 de setembro de 2012 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação. A matéria segue para análise do Senado.
De acordo com o relator, a MP foi editada para responder “a uma questão importante” relativa à atividade das agências franqueadas dos Correios.
“Essa é uma medida urgente e relevante porque a não prorrogação dos contratos vigentes implicaria no fechamento de centenas de franquias postais atualmente em funcionamento no país, comprometendo os serviços prestados à população”, disse Berzoini.
A prorrogação, acrescentou Ricardo Berzoini, “garante prazo suficiente para os Correios reorganizarem o processo de licitação, que lamentavelmente está com uma série de impasses judiciais”. Com esse prazo, explicou, os Correios poderão chamar a associação dos franqueados, discutir um novo edital e criar uma perspectiva de solução definitiva para uma rede de franquias, que é fundamental para o bom funcionamento dos Correios”, disse. Em seu texto, o relator acatou emenda do deputado Edson Santos (PT-RJ) sobre alteração no prazo.
Das 1.424 franquias postais existentes no país, 277 já tiveram as licitações concluídas e 504 estão com o processo em andamento.
Gizele Benitz
