Câmara volta a discutir reforma tributária

vignatti_1A reforma tributária volta à pauta da Câmara nesta semana com a discussão da proposta de emenda à Constituição 31/07, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Aprovada há dez meses em uma comissão especial da Câmara, a matéria simplifica o sistema tributário brasileiro e acaba com a guerra fiscal entre os estados. O texto tramita em conjunto com uma proposta do Poder Executivo.

 

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), acusa a oposição de não querer votar a reforma tributária. “A oposição não quer admitir que a reforma tributária pode ser aprovada no nosso governo. É um grande erro que eles (partidos de oposição) estão cometendo. É uma visão um tanto medíocre”, afirmou.

Segundo Vignatti, a oposição barra a discussão da reforma tributária por conta das eleições presidenciais de 2010. “Eles estão pensando mais nas eleições do que no País. A oposição sempre tenta contaminar todas as ações do governo Lula com a disputa eleitoral”, acusou.

Um dos principais pontos da reforma tributária é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), com a fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação. Se a arrecadação do novo tributo superar a soma dos anteriores, o governo será obrigado a reduzir alíquotas.

O texto prevê punições para os estados que insistirem com a guerra fiscal. A matéria unifica as 27 leis sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) numa só legislação. Haverá uma transição de 12 anos para ajuste dos incentivos fiscais dados pelos estados na cobrança do ICMS e que constem dos orçamentos estaduais.

A proposta incorpora ainda a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Outra medida prevista é a criação de um Código do Contribuinte. “Se o Congresso Nacional conseguir aprovar a reforma tributária neste semestre será, com certeza, a melhor contribuição do Parlamento ao Brasil neste mandato”, afirmou Vignatti.

Equipe Informes

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex