O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi designado, nesta semana, relator do projeto de lei da Câmara (PLC 310/09) – antigo PL 1927/03 – que institui o Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A proposta além de baratear em até 15% o custo das passagens dos transportes coletivos, prevê desoneração de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.
“Esse projeto vai baratear o transporte e a carga tributária poderá ser reduzida em até 9%. Além disso, se o projeto for aprovado, tornará mais transparente e formalizado o sistema de transporte urbano do País”, avaliou o deputado Zarattini.
O Reitup foi aprovado na Câmara, em 2010. No último mês de julho essa proposta foi aprovada no Senado, após três anos em tramitação. Como sofreu modificações naquela Casa, o projeto retornou para que os deputados possam emitir o parecer final, já que a proposta teve origem na Câmara. O novo texto será analisado em comissão especial instalada nesta semana.
Tributação Justa – O deputado Zarattini explicou que trata-se de uma política tributária justa que, segundo ele, se aprovada, vai melhorar a vida de mais de 80% da população que vive nas cidades e convive com situações degradantes em relação ao transporte urbano.
Carlos Zarattini lembrou também que o Reitup permite que todos os municípios, estados, governo federal e empresários abram mão, voluntariamente, da cobrança dos seus respectivos impostos.
Segundo o texto, a desoneração envolve os tributos como PIS, Cofins, ICMS cobrado das empresas de transporte sobre o óleo diesel, a eletricidade de tração e dos veículos e pneus, considerados os principais fatores de produção. A medida abrange também o ISS municipal que é cobrado na maioria das cidades. Além disso, a proposta prevê um desconto de 75% nas tarifas de energia elétrica que move trens e metrôs.
Um dos pontos destacados pelo deputado Zarattini diz respeito à implantação do Bilhete Único. Segundo ele, a instituição dessa medida, além de reduzir o custo, vai permitir maior mobilidade e flexibilidade para os passageiros.
Os deputados petistas Jesus Rodrigues (PI) e Leonardo Monteiro (MG) também integram a comissão que vai analisar a matéria.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo BEzerra
