Durante reunião na terça-feira (23), com taxistas e deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), firmou compromisso para a inclusão na pauta de votações, de requerimento de urgência para a votação imediata do projeto de Lei 5587/2016. A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), busca combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. Para ser acatado, o requerimento precisa do voto favorável de 257 deputados. Se aprovada, a proposta passa a ter prioridade na pauta.
Com a experiência de ter exercido o cargo de secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo, o presidente da Frente, deputado Zarattini, destacou a importância da votação da proposta que pretende endurecer as legislações que regulamentam o serviço de transporte público individual de passageiros e assim compatibilizar as novas tecnologias às atividades privativas empreendidas pelos taxistas ao incluir plataforma digital como mecanismo para acionar o serviço.
Articulador da reunião com o presidente da Câmara, Zarattini defendeu que os representantes da categoria pressionem os deputados federais em suas bases sindicais para a aprovação da proposta. “Só uma revisão na legislação vai garantir a manutenção da categoria. A atual concorrência predatória do Uber somada à falta de legislação pertinente vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil”, alertou o deputado paulista.
Mudanças – Na prática, a proposta busca corrigir falhas na legislação que permitem hoje o crescimento do transporte clandestino por meio de meios tecnológicos, especialmente, a plataforma Uber. A proposta determina, por exemplo, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. O projeto apresentado estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
