O plenário da Câmara realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (15), às 18h30, após o jogo de estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo. Na pauta, como primeiro item, está o projeto de lei (PL 1481/07), que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.
A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada do PT.
Pré-sal – O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou nesta sexta-feira que pretende trabalhar para colocar também em votação na terça as emendas do Senado ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do pré-sal. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas volta à Casa porque foi alterado pelos senadores. “A prioridade do governo é votar o pré-sal. Vamos fazer um esforço concentrado para, no dia 15, após o jogo do Brasil, iniciarmos a votação e prosseguir na quarta-feira (16) o dia inteiro para vencermos a apreciação do pré-sal”, defendeu Vaccarezza.
Uma das mudanças aprovadas pelo Senado é a que prevê a divisão dos royalties do petróleo relativos aos atuais contratos e às áreas a serem licitadas do pré-sal entre todos os estados e municípios da federação. Para o líder do Governo, essa emenda é ilegal e inconstitucional. “Vou tentar convencer os deputados que essa medida é incorreta. Tem um problema de inconstitucionalidade porque cria uma despesa para a União sem dotação orçamentária. É incorreta politicamente porque divide todos os royalties por igual entre todos os estados como se os riscos, os investimentos de um município ou estado confrontante com a área do pré-sal, fossem iguais aos dos estados não confrontantes. É um medida apenas eleitoreira”, destacou Vaccarezza.
Partilha – O texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal. Para o líder do governo, esse sistema “é mais justo com o país e o Brasil é que vai ganhar e não as multinacionais, como acontecia no sistema de concessão, aprovado no governo de Fernando Henrique Cardoso”, disse Vaccarezza.
Pelo regime de partilha, o petróleo extraído passa a ser da União, depois de deduzidas as parcelas da empresa contratada referentes ao custo e participação no óleo excedente. O regime de partilha é adotado por países produtores como Síria, Omã, Nigéria, Indonésia, Angola, Egito, Índia e China.
Gizele Benitz
