O ano de 2014 foi declarado pela ONU o Ano Internacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena. Em reconhecimento à importância da atividade, a Câmara promove eventos especiais entre 24 a 28 de novembro. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias contribuirá com essa mobilização por meio de eventos alusivos, incluindo a Mostra “Alimentar o mundo, cuidar o mundo, cuidar do planeta” e o Seminário Internacional “Direito Humano à Alimentação Adequada e Agricultura Familiar”. O requerimento, de autoria do deputado Assis do Couto (PT-PR), requerendo a realização do seminário foi aprovado neste ano pelos parlamentares que fazem parte da comissão.
O objetivo é dar visibilidade a um setor que, contando com políticas públicas corretas, pode dar uma importante contribuição para a erradicação da fome e da pobreza de forma sustentável, e para, assim, assegurar a efetivação dos direitos humanos. A agricultura familiar é o principal mecanismo para se garantir o direito humano à alimentação adequada, previsto desde 2010 na Constituição da República. Produz cerca de 70% dos alimentos que são consumidos no planeta, que vão desde produtos in natura até aqueles agroindustrializados.
A agricultura familiar não está ligada somente à segurança alimentar. Relaciona-se a variadas maneiras de interação do homem com a produção agrícola e com o meio ambiente. A agricultura familiar acessa formas de saber, de organização do trabalho, de cultivo de sementes e de tecnologias não ligadas aos modelos homogeneizadores de produção.
São mais de 500 milhões de agricultores familiares no mundo. No Brasil, existem mais de 4 milhões de estabelecimentos rurais desse tipo. Cerca de 74% da mão de obra empregada no campo atua na agricultura familiar, que mobiliza as economias locais. O setor responde por 33% do Produto Interno Bruto da agropecuária brasileira e 10% do PIB nacional. E tem, inclusive, participação na balança de exportações.
PROGRAMAÇÃO
Mostra “Alimentar o Mundo, Cuidar do Planeta.”
Data: 24 a 28 de novembro
Hora: das 9h às 18h
Local: Espaço Mário Covas
Café da Manhã com produtos da agricultura familiar
Data: 26 de novembro
Hora: 8h
Local: Foyer do Auditório Nereu Ramos
Seminário Direito Humano à Alimentação Adequada e Agricultura Familiar
Data: 26 de novembro
Hora: das 9 às 13h
Local: Auditório Nereu Ramos
Deliberação da CDHM sobre documento final do Seminário
Data: 26 de novembro
Hora: das 14 às 16h
Local: Plenário 9
Ato Público em Defesa do Direito à Alimentação Adequada e da Agricultura Familiar
Data: 26 de novembro
Hora: 16:30h
Local: Hall da Taquigrafia
Assessoria Parlamentar
