Na próxima semana, o plenário da Câmara poderá apreciar, em sessão extraordinária, quatro propostas definidas como prioritárias pelos líderes partidários. O acordo fechado esta semana pelos líderes prevê a votação das seguintes matérias: o PLP 591/10, que já teve aprovada a urgência para tramitação e que muda os valores de enquadramento para micro e pequenas empresas. Um dos autores da iniciativa é o deputado Vignatti (PT-SC); o PL 2944/04, que trata da legalização dos bingos; o PLP 352/02, que compensa os estados em decorrência da Lei Kandir e a PEC que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate à Pobreza. Os dois últimos itens são reivindicações dos governadores dos estados.
Antes, porém, os deputados deverão apreciar as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. Estão marcadas sessões ordinárias na terça (7) e quarta-feira (8), às 14h, além de extraordinária na quinta-feira (9), às 9h.
Um dos itens da pauta é a MP 506/10, relatada pelo deputado Beto Faro (PT-PA). A medida abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício Garantia-Safra. O governo estima que serão beneficiados 595 mil agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas na safra 2009/2010, por causa de estiagem ou excesso de chuvas.
O Programa Garantia-Safra foi instituído pela Lei 10.420/02 para atender produtores de 859 municípios da região Nordeste na safra 2009/2010.
Sigilo – Outro item da pauta é a MP 507/10, que estabelece uma série de punições ao servidor que permitir ou facilitar o acesso ao sigilo fiscal de contribuinte. A medida, relatada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), prevê penas previstas de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.
Pelo texto da medida, a demissão, a destituição de cargo em comissão e a cassação de disponibilidade ou de aposentadoria previstas incompatibilizam, por cinco anos, o ex-servidor para novo cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da administração pública federal.
Correios – Também consta da pauta a MP 509/10, que prorroga para 11 de junho de 2011 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação. O prazo, que havia sido definido na Lei 11.668/08, iria vencer em novembro deste ano. O relator da medida é o deputado André Vargas (PT-PR).
Gizele Benitz
