O plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com diversas matérias em pauta. Entre os itens que poderão ser apreciados constam projetos de autoria do Executivo que tramitam com urgência constitucional e, por isso, têm prioridade de votação.
Um deles é o substitutivo do Senado ao PL 2016/15, do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de 12 a 30 anos em regime fechado. O texto do Senado foi aprovado com modificações ao aprovado na Câmara, que previa que a legislação antiterrorismo não representaria risco de criminalização dos movimentos sociais.
Outra proposta que consta da pauta é o PL 3221/15, também do Poder Executivo, que contém medidas para implementar os compromissos assumidos pelo governo federal perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Internacional quando da escolha do Brasil como sede das competições.
O projeto trata, por exemplo, da proteção especial temporária às marcas registradas de titularidade das entidades organizadoras; do acesso aos locais oficiais; da captação de imagens ou sons e da radiodifusão; de sanções civis e de natureza penal; e da venda de ingressos.
Líderes – Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (23), às 14h30, para discutir a pauta da semana. O encontro será no gabinete da Presidência.
Solene – Numa iniciativa do deputado Luiz Couto (PT-PB), entre outros parlamentares, a Câmara realiza nesta quinta-feira (25), às 10 horas, sessão solene em homenagem ao lançamento da Campanha da Fraternidade 2016.
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro
