Após 124 anos da promulgação da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, desde 13 de maio de 1888, a Câmara tem a oportunidade de contribuir para eliminar os últimos vestígios de trabalho escravo e degradante ainda existente no País.
Segundo os dados mais recentes do ministério do Trabalho, foram resgatadas em situação análoga a de trabalho escravo, em 2010, 2.628 pessoas em 143 operações de fiscalização realizadas em 20 estados do País. Nestas ações foram lavrados 3.982 autos de infração, que geraram mais de R$ 8 milhões em indenizações aos trabalhadores.
Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA), a escravidão existente no Brasil, ainda que disfarçada, é marcada pelo desrespeito às mínimas condições de sobrevivência. “Há casos em que o trabalhador dorme em barracas de lona ou de folhas de palmeira, no meio da mata, porque o produtor rural não disponibiliza alojamento ou transporte para ele se deslocar”, denuncia.
Nesses locais, segundo o parlamentar, não há poços artesianos para garantir água potável de qualidade, e muito menos sanitários para os trabalhadores. Além disso, a alimentação é deficiente. “A chamada comida resume-se a feijão e arroz, pois carne raramente é fornecida pelos patrões”, ressalta Luiz Alberto.
E quando os trabalhadores escravizados ficam doentes, “na maioria das vezes são deixados à própria sorte, por causa das grandes distâncias que os separam da cidade mais próxima”, indigna-se o parlamentar.
Cidades- Mas não é apenas na zona rural que ainda existem formas análogas ao trabalho escravo. De acordo com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), nas grandes cidades a exploração também acontece. “Existem pessoas que trabalham anos a fio, como é o caso de muitas domésticas, por exemplo, que não têm horário de trabalho, não recebem salário e não têm direito a descanso”, afirma.
Segundo a parlamentar, o Brasil tem a obrigação de eliminar qualquer tipo de trabalho escravo ou similar, porque é signatário de dois tratados internacionais sobre o assunto. O país assinou as Convenções 29 (1930) e 105 (1957), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a exploração de trabalhos forçados.
Momento– De acordo com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), além de moralmente condenável, o atual estágio de desenvolvimento do Brasil é incompatível com qualquer tipo de trabalho degradante. “O Brasil do século XXI é a 6ª economia do mundo, possui uma indústria moderna, um agronegócio dinâmico, e um Estado transparente e democrático que tirou 22 milhões de pessoas da miséria nos últimos anos”, destaca.
Em relação aos setores que não aceitam votar a PEC do Trabalho, por acreditarem que o texto traz insegurança jurídica aos proprietários de terras, o deputado afirma que essa é uma posição equivocada. “Não existe qualquer tipo de ameaça à propriedade privada. As opiniões de que a aprovação da PEC pode permitir a expropriação de pequenas propriedades é totalmente infundada. O alvo são os grandes latifúndios que não cumprem a função social prevista na constituição”, ressalta Teixeira.
Héber Carvalho
